Projeto E-recicle – Planalto LAB

  • 0

Projeto E-recicle – Planalto LAB

A partir de hoje, nós da Planalto net, estamos iniciando mais um projeto. Idealizado e desenvolvido por uma equipe de funcionários participantes do Planalto LAB, o projeto E-recicle é uma ação ecológica que tem o objetivo de recolher pilhas e baterias para reciclagem, evitando o descarte inapropriado que ocasiona complicações para o meio ambiente, devido aos pesados elementos químicos presentes na composição desse material. Para isso, estamos disponibilizando, na nossa central em Carpina, uma lixeira eletrônica que servirá de recipiente para esse material. Participe você também dessa campanha.

 


  • 0

CONEXÃO PIRATA.

Quando o indivíduo, ou empresa, distribui Internet sem autorização, seja da Anatel ou mesmo da companhia telefônica, ele está praticando crime por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações. (Lei 9.472/1997) e o cliente, praticando crime baseado na mesma Lei, no artigo 183.
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I – tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II – a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.
Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite.